5 aspectos importantes sobre o INSS para profissionais liberais

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A questão do INSS para profissionais liberais costuma suscitar muitas dúvidas. Afinal de contas, eles também precisam contribuir com a Previdência Social? A liberdade de quem trabalha por conta própria também precisa ser resguardada, pois não é apenas o trabalhador registrado em Carteira que deve e merece ter tranquilidade em seus dias de aposentado.

Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer as principais dúvidas sobre o pagamento do INSS para profissionais liberais. Se você atua por conta própria e se preocupa com o seu futuro e o de sua família, fique atento. Explicaremos tudo o que você precisa saber para garantir uma aposentadoria tranquila e sem sustos. Boa leitura!

1. PROFISSIONAIS LIBERAIS SÃO OBRIGADOS A RECOLHER INSS?
Sim, o trabalhador que exerce uma atividade remunerada, mesmo não tendo registro em carteira (CTPS), precisa contribuir com o INSS para ter acesso aos benefícios e serviços da Previdência Social (como auxílio-doença, salário-maternidade etc.). Aqui, os profissionais liberais e os trabalhadores autônomos estão enquadrados, considerados como contribuintes individuais.

Na definição legal, o contribuinte individual é quem presta serviços, tanto urbanos quanto rurais, em caráter eventual a uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício, e ainda quem exerce atividade econômica remunerada, de natureza urbana, tendo ou não fins lucrativos.

Além do INSS, o profissional liberal que presta serviço para pessoas físicas — como os médicos ou advogados — deve recolher também Imposto de Renda e o ISS. Caso a prestação de serviços seja para pessoas jurídicas, é preciso pagar ainda Cofins, PIS e CSLL.

2. DE QUE FORMA É CALCULADO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO?
De acordo com o Art. 21 da Lei 12.470/2011, o profissional liberal pode contribuir recolhendo:

• 11% sobre o salário mínimo vigente no período, caso opte por excluir o direito de se aposentar por tempo de contribuição;
• 20% sobre o salário mínimo ou sobre os rendimentos auferidos, limitado ao teto de contribuições vigente, caso pretenda obter aposentadoria por tempo de contribuição.

Ou seja, optando por pagar a alíquota de 11%, o profissional liberal só pode se aposentar por idade, enquanto aquele que paga 20% também pode se aposentar pelo tempo de contribuição.

Quer um exemplo? Veja o caso de um arquiteto que recebeu, no mês de julho de 2018, rendimentos que, somados, deram R$ 6.000. Ele pode optar por pagar 11% do salário mínimo vigente, que é de R$ 954. A conta será:

11% x 954 = 104,94

Ou seja, o recolhimento do INSS será de R$ 104,94. Mas, também pode ser a opção desse profissional liberal pagar 20% sobre o salário mínimo. Assim, é devido:

20% x 954 = 190,80

Assim, ele pagará R$ 190,80. Mas, se quer pagar de acordo com seus rendimentos, ele terá direito à aposentadoria integral (calculada sobre o total das suas contribuições). Assim, precisa calcular 20% de seu ganho do período, o que dará:

20% x 6.000 = 1.200

Nesse caso, o pagamento total seria de R$ 1.200, mas obedecendo ao teto de contribuição vigente, o valor pago será de R$ 1.129,16.

A data de vencimento da contribuição mensal é a cada dia 15 do mês seguinte ou no primeiro dia útil subsequente a essa data. Nesse exemplo que demos, o valor deve ser pago pelo arquiteto até 15/08/2018. Da mesma forma, o recolhimento de agosto será feito em 15 de setembro e assim por diante.

3. COMO RECOLHER O INSS PARA PROFISSIONAL LIBERAL?
O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS). É preciso ter um NIT, Número de Identificação do Trabalhador. Para quem já trabalhou de carteira assinada, corresponde ao PIS/PASEP. A inscrição como contribuinte individual pode ser feita pela internet, acessando o portal da Previdência Social (MPAS).

Já a GPS pode ser comprada em bancas de jornais e papelarias. Nela, são preenchidos os seguintes campos:

• NOME OU RAZÃO SOCIAL / FONE / ENDEREÇO — nome sem abreviaturas, endereço completo com CEP e um telefone de contato fixo ou celular;
• DATA DE VENCIMENTO — dia 15 do mês subsequente à competência que está sendo paga, conforme explicado;
• CÓDIGO DE PAGAMENTO — o código referente ao tipo de contribuição que está sendo feita;
• COMPETÊNCIA — mês de referência do pagamento;
• IDENTIFICADOR — PIS, PASEP ou NIT;
• VALOR DO INSS — o valor que está sendo pago;
• MULTAS E JUROS — para pagamentos feitos após o vencimento;
• TOTAL — a soma do valor de contribuição acrescida de possíveis juros e multas, se houver;
• AUTENTICAÇÃO — preenchido pelo banco ou casa lotérica, por ocasião do pagamento.
O pagamento pode ser feito em qualquer agência da rede bancária ou nas lotéricas. O trabalhador tem a opção de pagar mensal ou trimestralmente, sempre respeitando a data-limite (dia 15).

Os códigos a serem utilizados são:
• 1007 — para recolhimento mensal de 20% do salário mínimo ou da renda do contribuinte;
• 1104 — para recolhimento trimestral de 20% do salário mínimo ou da renda do contribuinte;
• 1163 — para recolhimento mensal de 11% do salário mínimo, com direito apenas a aposentadoria por idade;
• 1180 — para recolhimento trimestral de 11% do salário mínimo, com direito apenas a aposentadoria por idade.

É importante que o profissional liberal arquive adequadamente sua via, pois ela pode ser necessária se houver qualquer divergência no cálculo do tempo de contribuição.

4. QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DA SONEGAÇÃO?
Deixar de pagar o INSS não é a melhor das escolhas. Além de não poder solicitar os benefícios e serviços do órgão, o contribuinte individual que não cumpre suas obrigações com a Previdência Social pode receber a cobrança na sua porta.

Com a automatização das informações e cadastros, é cada vez mais frequente que a Receita Federal cruze as informações obtidas na Declaração Anual do Imposto de Renda com outros dados, como a arrecadação da previdência.

Assim, caso o recolhimento devido do INSS não seja identificado, o contribuinte é intimado e autuado a efetuar os pagamentos de forma retroativa, acrescidos de juros e multas que vão de 75% a 225% do valor devido. Quem não atender a intimação fica sujeito à representação ao Ministério Público Federal para apurar possíveis crimes contra a ordem tributária.

5. COMO É POSSÍVEL SE APOSENTAR COM SEGURANÇA SENDO PROFISSIONAL LIBERAL?
Infelizmente, a Previdência Social está sujeita a quaisquer dispositivos legais adotados pelos próximos governos. Não se pode contar com a aposentadoria oferecida por ela para garantir conforto e segurança em longo prazo, especialmente na terceira idade.

Quem trabalhou durante anos e não quer se submeter a uma situação de insegurança, pode fazer escolhas que trazem mais garantias para si, sem abrir mão de cumprir a lei.
Você pode, por exemplo, contribuir com 11% do salário mínimo (ou até 20% para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição) e direcionar a diferença de seu rendimento mensal para um investimento mais garantido, como a previdência privada.

Assim, é possível assegurar sua qualidade de vida mesmo depois de parar de trabalhar.
Por não depender do INSS para profissionais liberais e contar com a garantia de entidades renomadas, a previdência privada é uma opção mais sólida que a aposentadoria, além de ter uma rentabilidade atrativa, melhor inclusive que a da poupança. Além disso, o valor a ser recebido depende inteiramente das suas escolhas como investidor.

Quer conhecer alguns motivos para investir em previdência privada e garantir dias de tranquilidade no futuro? Leia este artigo feito especialmente para você!