Como abrir uma microempresa no Brasil? Vale a pena?

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Muitas pessoas têm vontade de abrir uma microempresa, mas não sabem se isso vale a pena devido aos impostos e obrigações fiscais envolvidas. Ainda mais nos últimos anos, com o atual cenário brasileiro.

Pensando nisso, fizemos este material para ensinar como abrir uma microempresa no Brasil, mostrando as vantagens e obrigações relacionadas. Queremos oferecer informações suficientes para cada um ser capaz de avaliar se é vantajoso, ou não, abrir uma microempresa para o seu tipo de negócio.

Então, interessado? Continue lendo e confira se vale a pena abrir uma microempresa no Brasil!

O NOVO PAPEL DE PEQUENAS E MICROEMPRESAS NO MERCADO
De fato, a crise financeira pela qual o Brasil passou nos últimos anos trouxe mudanças na dinâmica de trabalho do país. Dados retirados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), por exemplo, no ano de 2016, mostraram que os pequenos negócios já empregam mais da metade dos trabalhadores brasileiros.

A analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE destaca ainda que esse não é um fenômeno presente em apenas algumas regiões do país, mas uma tendência difundida em todo o território nacional.

Isso mostra o papel relevante que as empresas de pequeno porte desempenham no mercado — além, é claro, de revelar um cenário propício para esse tipo de negócio prosperar.

Outro dado importante — principalmente aqui, para este conteúdo — é o crescimento da formalização nesse setor, tanto de empregadores quanto de trabalhadores. O índice de empregadores com CNPJ, por exemplo, saltou de 75,6%, em 2012, para 82% em 2016.

Como podemos ver, o crescimento desse setor é real. Agora, vejamos como abrir uma microempresa e fazer parte desse número!

COMO ABRIR UMA MICROEMPRESA NO BRASIL
O primeiro passo para o trabalhador autônomo abrir uma microempresa é contratar um contador, pois há etapas que só um profissional da área poderá fazer, como a inscrição estadual.

Nesse sentido, antes de tudo é importante destacar que tipo de rendimento se enquadra na categoria de microempresa.

Para a abertura de ME (microempresa), o pré-requisito de receita anual é de até R$ 360 mil reais; já para EPP (empresa de pequeno Porte) é de até R$3,6 milhões. Vale ressaltar que ambos são negócios de porte maior do que o conhecido MEI (Micro Empresário Individual).
Documentação exigida

Após avaliar esse critério, é preciso separar a documentação necessária para o registro.  Veja a lista:

• RG;
• CPF;
• comprovante de residência;
• título de eleitor;
• comprovante do ponto comercial, se for diferente da sua residência;
• última Declaração de Imposto de Renda;
• nome fantasia da empresa;
• atividades que serão exercidas pela empresa.

Leve esses documentos para a junta comercial do seu município e faça o registro de microempresário ou Empresa de Pequeno Porte (confira a diferença entre eles), preenchendo o requerimento disponibilizado pelo município.

Para facilitar o processo, verifique se há versão online do requerimento.

Cadastro de Pessoa Jurídica, Alvará e FGTS
Agora, você vai precisar fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a qual geralmente pode ser feita com o requerimento anterior na junta comercial.
No caso de empresas que exerçam atividades de serviços, é preciso fazer inscrição na Secretaria de Finanças ou de Fazenda da Prefeitura. Assim, solicite o alvará de funcionamento da prefeitura e faça a inscrição no FGTS pela Caixa Econômica Federal.

MODALIDADES POSSÍVEIS

1. Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli)
A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal característica dessa modalidade é que, em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações.

O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários-mínimos.

2. Sociedade limitada
A abertura desse tipo de empresa requer, pelo menos, a existência de mais um sócio. Assim, em caso de dívidas, os sócios responderão também com seus bens pessoais, dentro da sua parcela na sociedade.

3. Empresário individual
Aqui a pessoa física não precisa de sócios para abrir a sua empresa. Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quitá-las, se estendendo ainda a cônjuges em comunhão de bens.

Enfim, após essas etapas, basta aguardar os prazos de cada um dos documentos e pagar os tributos gerados em dia.

OBRIGAÇÕES DOS MICROEMPRESÁRIOS: AFINAL, VALE A PENA?
A parte burocrática já foi dita — e, logicamente, ela é condição básica para a abertura de uma ME. Agora, você verá os tributos e gastos gerados pela abertura, compreendendo o que cada um implica para o microempresário. Confira:

Gastos com a abertura
Além do custo do contador, o custo médio para a abertura de uma empresa varia de estado para estado. Portanto, a despesa inicial com a abertura pode oscilar entre R$ 30,00 a R$ 200,00.

Após abrir a empresa, outros custos iniciais são:

• aluguel;
• despesas com água e energia;
• telefone;
• internet;
• honorários do contador;
• impostos;
• custos com funcionários, se houver contratação de imediato.

Tributos
A microempresa estará enquadrada no Simples Nacional, que é uma forma simplificada e integrada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a sua receita bruta. A alíquota vai variar de 4% até 17,42%.

É necessário saber que MEs de serviço, comércio e indústria pagam impostos diferentes. A de serviço paga o ISS; a de comércio, o ICMS; e a indústria, o IPI.

Funcionários
Uma microempresa do setor do comércio não pode ter mais que 9 funcionários, enquanto uma pequena empresa — do mesmo setor — pode chegar a 10 empregados. Já na indústria, o número permitido é maior: máximo de 19 funcionários para a microempresa; para pequenas empresas, mínimo de 20 e máximo de 99.

Por fim, as vantagens de abrir uma microempresa em uma dessas duas modalidades (ME) e (EPP) são — além do fato de formalizar o negócio e garantir o seu crescimento — o pagamento integrado de impostos, licitações exclusivas, créditos e a garantia de uma concorrência leal, compartilhando as mesmas condições de empresas do seu respectivo porte.

E então, agora que já sabe como abrir uma microempresa, está preparado para registrar o seu pequeno negócio? Se gostou do post, compartilhe-o nas suas redes e incentive outros pequenos empresários a se formalizar!