Quais os principais direitos dos trabalhadores autônomos?

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Muitas dúvidas rondam os direitos dos trabalhadores autônomos. Afinal, temos no geral uma formação deficitária no que diz respeito à cidadania e ao reconhecimento de nossos direitos e deveres.

Por isso, uma função de extrema importância nos dias de hoje — principalmente depois de o Brasil passar por uma recente reforma trabalhista — é buscar informações de qualidade sobre o tema.

Neste conteúdo você saberá quais são os principais direitos dos trabalhadores autônomos e, assim, poderá compreender as vantagens envolvidas nessa categoria. Acompanhe!

O QUE CONFIGURA UM TRABALHO AUTÔNOMO?
São considerados autônomos aqueles que exercem seu trabalho por conta própria sem vínculo ou subordinação a uma empresa ou chefe. O profissional liberal é, muitas vezes, confundido com o autônomo, mas essas categorias não se referem à mesma coisa.

O profissional liberal é aquele graduado em alguma função que se enquadre da modalidade, que trabalha com autonomia mas que pode ou não estar vinculado a alguma empresa.

Trabalhadores autônomos podem ser de profissões regulamentadas — como advogados, nutricionistas e outras — ou de profissões não regulamentadas, como é o caso de pintores e pedreiros. Entretanto, ambos possuem direitos e deveres como autônomos.

QUE DIREITOS UM TRABALHADOR AUTÔNOMO POSSUI?
Quando o profissional presta serviços na condição de autônomo, não há direitos trabalhistas envolvidos. Porém, ao contribuir com a Previdência Social, ele passa a ter direito de usufruir dos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. São eles:

• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por invalidez;
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• aposentadoria especial;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• auxílio-reclusão;
• pensão por morte.

É importante ressaltar: o trabalho só é considerado autônomo quando existe inteira liberdade de ação e financeira. Ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário, subordinação e dependência econômica em relação à empresa contratante.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AUTÔNOMOS E FUNCIONÁRIOS COM VÍNCULO?
Muitas pessoas ainda preferem ter vínculo com empresas graças a outros benefícios que o trabalho autônomo não garante — além, é claro, da estabilidade financeira. De fato, é preciso conhecer as duas modalidades para avaliar o que é mais vantajoso para cada profissional.

Falamos no tópico anterior sobre direitos que o autônomo passa a ter ao contribuir com o INSS. Agora falaremos dos direitos que profissionais com vínculo empregatício têm e o autônomo não: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário.

O empregado é um trabalhador subordinado que recebe ordens, é pessoa física e trabalha todos os dias — ou periodicamente. Ou seja, ele não é um trabalhador que presta seus serviços apenas esporadicamente, como um autônomo, e é assalariado.

Esse vínculo é o que faz com que o profissional tenha direito a benefícios estabelecidos na lei trabalhista. Portanto, não podemos dizer que o trabalhador autônomo não possui direitos, mas que ele não se enquadra nos moldes de empregado celetista de acordo com a legislação e, por isso, não recebe benefícios associados a esse vínculo.

Os direitos dos trabalhadores autônomos são os que a contribuição com o INSS garante, a possibilidade de obter seus ganhos livremente e de ser dono do seu próprio tempo. Eles também podem investir no próprio futuro contribuindo com a Previdência Privada.

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